segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

GOLPE DEMOCRÁTICO

Com o posicionamento do STF, foi anulada a tese do impeachment de Dilma Rousseff ser golpe. O Guardião da Constituição garantiu a segurança institucional do processo. O uso da retórica do golpe, que cria teorias conspiratórias vinculando o momento atual com período da Ditadura, perde sentido. O que se vive hoje é uma consequência nefasta desse presidencialismo de coalizão. Abusa-se da promiscuidade partidária em nome da governabilidade. Isso não seria antidemocrático? Quando a popularidade cai e a base aliada se torna movediça, recupera-se logo o discurso de guerrilha. Se o passado é contrário, nega-se; mas se pode justificar erros presentes, evoca-se? É preciso reconhecer que a motivação para a admissão do processo de impeachment em curso não foi ética, nem mesmo sua condução por Eduardo Cunha, legítima. Um possível cassado apoiado por dezenas de investigados não tem autoridade moral para impedir uma presidente Dilma Rousseff da qual não se revelou provas de envolvimento pessoal em possíveis crimes de governo. Continua a convicção de que resolver nas urnas é sempre melhor do que em tribunais. Depois da decisão da Corte Suprema, garantida a legalidade e o amplo direito de defesa, qualquer que seja o resultado, ficará provado que essa forma de governar não deve continuar, para que nunca mais sejam necessários golpes militares ou democráticos. Nem mesmo no Paraguai.

sábado, 19 de dezembro de 2015

ATÉ QUANDO? ATÉ ONDE?

Delegados, procuradores e magistrados comandam o Brasil hoje. Eles estão perguntando: “até quando? ” E também afirmando: “vamos até o fim!” A diligência seguirá nesse rumo. Vive-se um momento em que cabe ao Judiciário interferir nos demais poderes para restabelecer o equilíbrio. O jogo político entre Executivo e Legislativo tem levado o povo a perder dramaticamente a confiança. Na democracia a mutabilidade e o ‘jogo’ político são a matéria prima para construção de uma Nação. Lamentavelmente o que se assiste é a degeneração desse processo, o ‘poder pelo poder’, conspirações para manutenção de cargos, tentativas de barrar investigações. Raramente se encontra quem pensa em soluções para a crise nacional. O Brasil encerra o ano sem encontrar alternativas para os problemas da economia. O círculo vicioso entre a necessidade de um pacto político e a urgência de medidas de austeridade prolonga a recessão. Contudo, a verdadeira crise tem um fundo psicológico. A população busca na Polícia Federal, no Ministério Público ou no Supremo a possibilidade voltar a confiar. E enquanto acompanha os desdobramentos no cenário federal, deve assumir uma nova postura diante das eleições municipais para que não seja necessário levar a esperança até a porta da delegacia.

sábado, 12 de dezembro de 2015

DESARMEM O PICADEIRO!

A política partidária brasileira parece ter incorporado de vez a dimensão circense. A Câmara dos Deputados, casa política mais importante da República, transformou-se em sucursal do Programa do Ratinho. Deputados se estapeando em pleno Conselho de Ética encenaram um dos piores capítulos da nossa débil democracia. Mas, a causa está no maniqueísmo político que vem sendo acirrado desde as últimas eleições presidenciais. Enquanto assistimos ao jogo de sobrevivência política das figuras mais importantes do Planalto, o país continua estagnado. Manobras regimentais e artimanhas jurídicas potencializam a força da inércia política que penaliza economicamente, em última instancia, o contribuinte que sustenta um Estado burocrático e corrupto. Enquanto damas e cavalheiros desse circo mambembe trocam cartas e prometem “relações férteis”, o povo teme a reprodução dessa geração de vampiros. Precisamos de novos atores políticos comprometidos a ética para que o protagonismo político não seja transferido para conselhos ou tribunais superiores. A população deve mobilizar forças construtivas e criativas para obrigar a substituição desse picadeiro político por uma plataforma relevante para o povo: violência, epidemias, racismo, microcefalia, mudanças climáticas, drogas, crime ambiental, terrorismo. As ruas se tornaram um caminho inevitável. As redes sociais podem servir de instrumentos para a mudança.

sábado, 5 de dezembro de 2015

IMPEACHMENT

O impedimento de um presidente da república é democraticamente legítimo. No caso de Dilma Rousseff, esse processo revelou-se tecnicamente admissível e politicamente inevitável. O julgamento de eventual crime de responsabilidade pelas famigeradas “pedaladas fiscais” seguirá a normatização constitucional. Pensar em golpe é delírio. Ignorar o jogo político é má-fé. Independentemente do resultado, mesmo que incompetência não seja necessariamente um delito, a democracia sempre estará limitada a um único recurso para julgá-la, qual seja: o voto. Em seu desgoverno do segundo mandato, a presidente agravou a crise econômica, isolou-se politicamente e mostra-se cada vez menos capaz de liderar a construção da “pátria educadora”. Mas, o pior dos horrores é o cenário de sucessão que enreda investigados e possíveis cassados. A corrupção avança sem impedimento. A crise ética é a causa da degeneração política. Resta como opção mais digna, a renúncia coletiva da presidente e seu vice, e dos presidentes da Câmara e do Senado, com imediata instauração de novas eleições. Assim, pelo menos, o aprendizado democrático seria menos doloroso e mais didático, já que em tempos de voto manual, todos poderão voltar às escolas para aprender a escrever outra história.