quarta-feira, 7 de outubro de 2015

CONTAS NO TRIBUNAL

O debate em torno das famigeradas “pedaladas fiscais” tem servido para esclarecer sobre a responsabilidade fiscal dos administradores públicos. A recente decisão do TCU – Tribunal de Contas da União, que pela primeira vez na história da República, rejeitou as contas da presidente pode levar a um processo de impeachment. Elementos técnicos e políticos estão emaranhados. Por um lado, fica a impressão de uma tentativa de prolongamento do pleito eleitoral. De outro, o alarme diante da afronta à independência das instituições quando o governo levanta suspeição do processo de fiscalização e insiste na anulação sem admitir os fatos que o geraram, desconsiderando o trabalho da base técnica produzido por auditores concursados e com critérios fundamentados na legislação fiscal e no direito financeiro. O governo petista agora terá de defender-se no Congresso Nacional da acusação de “desgovernança fiscal”. Independente dos desdobramentos políticos da decisão histórica do TCU, o que não se pode mais admitir é a prevalência do vício do “sempre se fez assim”. No mínimo, o que se espera é que as instituições de fiscalização, como o TCU, sejam fortalecidas e que práticas como planejamento, transparência e responsabilidade fiscal sejam definitivamente afirmadas.